Valorizar o trabalho<br> e os trabalhadores
Nas empresas e locais de trabalho ou nas instituições, os comunistas defendem os trabalhadores e os seus direitos, numa acção sem paralelo em nenhuma outra força política.
O PCP defende sempre os direitos dos trabalhadores
O deputado do PCP na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, Aníbal Pires, acusou anteontem as autoridades regionais e nacionais de serem co-responsáveis pelo despedimento colectivo de 700 trabalhadores da Base das Lajes. Para o eleito comunista, estes despedimentos «surgem depois de uma longuíssima sequência de cedências e abdicação dos interesses próprios da parte portuguesa».
Quando foi anunciada a redução de postos de trabalho na base norte-americana as autoridades portuguesas consideraram-na imediatamente «inevitável», abdicando assim por completo da defesa dos interesses dos trabalhadores e da região, prosseguiu Aníbal Pires. Mas as cedências vêm de trás, acrescentou, lembrando a alteração do acordo laboral em vigor na base, no qual se «abdicou dos milhões de euros devidos aos trabalhadores por força da não aplicação do inquérito salarial». Na altura, recordou Aníbal Pires, alegou-se que se tratava de uma cedência «necessária» para que os EUA não fizessem reduções de postos de trabalho. «De muito nos serviu esta subserviência!»
Reconhecendo ser agora, por culpa das autoridades nacionais e regionais, «muito difícil travar os despedimentos na Base das Lajes», o deputado do PCP realçou a importância de defender os postos de trabalho e os trabalhadores. Caso o despedimento vá por diante, os comunistas açorianos exigem indeminizações justas e a rápida reintegração profissional dos trabalhadores despedidos.
Precariedade ilegal
Deu entrada no início do mês, na Assembleia da República, um requerimento do PCP denunciando o recurso ilegal à precariedade na contratação de profissionais de Saúde no Hospital de Cantanhede. O próprio hospital reconhece tratar-se de necessidades permanentes e já informou a tutela da necessidade de contratar por tempo indeterminado.
Esta unidade de Saúde reforçou recentemente a resposta num conjunto alargado de valências – como a ortopedia, pediatria, oftalmologia, otorrino, psicologia e nutrição – sendo notória e reconhecida a falta de médicos, enfermeiros e auxiliares: num total de 105 trabalhadores, cerca de 28 serão subcontratados. Como denuncia o PCP, existe mesmo o recurso a trabalhadores em situação de desemprego (contratos de emprego-inserção) para «suprir necessidades permanentes com auxiliares de ação médica».
Para o Partido, é inaceitável o recurso a empresas de prestação de serviços para dar resposta a necessidades permanentes dos serviços, sendo ainda «profundamente prejudicial para o nível remuneratório» dos trabalhadores. Assim, reafirma o PCP, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efectivo.
«Torre de Vigia»
Entre os trabalhadores civis dos serviços prisionais está já a circular o segundo número do boletim do PCP para este sector, intitulado «Torre de Vigia». Aí chama-se a atenção para o adiamento sucessivo, por parte do Governo, da resolução de diversos problemas que afectam as diversas carreiras profissionais dos serviços prisionais. «Com isto, agrava-se as insuficiências de efectivos, situação só minorada no caso dos guardas prisionais, onde ainda assim tem havido descongelamento de vagas. Nas restantes áreas profissionais, da técnica à auxiliar, passando pela administrativa, a resposta atempada às necessidades é feita à custa de muito trabalho extraordinário não remunerado», lê-se no boletim.
Na área dos serviços de saúde prisional, por exemplo, a falta de pessoal «coincide com o elevado número de trabalhadores precários, a que se somam as más condições de trabalho e a não aplicação das carreiras equivalentes do Ministério da Saúde», prossegue o PCP, defendendo a adequação das diversas carreiras às especificidades dos serviços prisionais.
